O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações aos prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam de forma irrestrita as atividades religiosas como medida de enfrentamento à covid-19. 
Os pedidos se devem em função de uma ação protocolada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) . Após receber as manifestações dos governos locais, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro deve decidir a questão.
Na ação, a Anajure sustenta que decretos estaduais e municipais impuseram regras genéricas e desproporcionais que causaram a proibição de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas. Dessa forma, serviços de capelania e ações de serviço social teriam sido afetados pelas medidas, ferindo o direito fundamental à liberdade religiosa.
O despacho de Nunes Marques foi proferido na última quarta-feira (10) e divulgado hoje. Não há prazo para decisão do ministro.
Fonte: Agência Brasil
- Moraes rejeita pedido para revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8 de janeiro
- Policiais em serviço mataram 142 pessoas em três meses no estado de SP
- Cármen Lúcia: urna eletrônica eliminou fraudes nas eleições
- Roberto Cidade é eleito governador do Amazonas em eleição indireta
- SP registra aumento de 41% nos casos de feminicídio e 31,9% na violação de medida protetiva