O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
No ano passado, Moraes determinou aplicação multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.
No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.
“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, decidiu Moraes.
O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do Supremo e será encerrado na sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
- Mãe Bernadete: Júri condena quarto acusado a 23 anos de prisão
- Defensoria Pública pede ao STF transporte gratuito no 2º turno
- Campanha de Lula entra com ação no TSE para cassar chapa de Flávio
- STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
- Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Fonte: Agência Brasil