A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da exclusão de e-mails de advogados da quebra de sigilo determinada pela Justiça na investigação sobre as Lojas Americanas. O caso é analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou, no mês passado, a suspensão da busca e apreensão das mensagens.
O caso é analisado a partir de uma reclamação dos defensores da empresa contra decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a quebra em uma das ações promovidas por credores, entre eles, o banco Bradesco, para apurar o prejuízo de mais de R$ 20 bilhões nas demonstrações contábeis.
Advogados, diretores, funcionários dos setores de contabilidade e finanças, além de membros do conselho de administração foram alvo da quebra de sigilo.
Em parecer enviado ontem (9) ao STF, o subprocurador Juliano Baiocchi entendeu que a quebra do sigilo das conversas entre os advogados e os diretores da empresa que são investigados fere o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), norma que assegura a inviolabilidade da correspondência eletrônica dos profissionais.
Para o subprocurador, a quebra determinada foi feita de forma “ampla demais”.
- STF registra três votos para derrubar lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
- CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional
- Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em Santa Catarina
- Ministro Flávio Dino profere segundo voto contra lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
- Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição
“O pedido dos advogados reclamantes deve, em ponderação de valores, ser parcialmente atendido, sendo excluídos da quebra de sigilo telemático os e-mails originados ou destinados aos advogados reclamantes ou outros advogados da empresa, em suas trocas de mensagens com a empresa, seus administradores e controladores”, afirmou.
Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.
Na última terça-feira (7), as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo.
Fonte: Agência Brasil