O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.
Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).
De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.
- TSE nega acusação de Flávio sobre expulsão de fiscais de sala-cofre
- Fachin diz que vontade dos eleitores deve ser respeitada
- Nunes Maques diz que decisão de Zanin dificultou processo eleitoral
- Em SP, 80% das urnas estavam encerradas quando votação foi prorrogada
- Ministério da Igualdade Racial quer apurar racismo em ato bolsonarista
No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
Fonte: Agência Brasil
