O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (17) ao governo do Pará que anule uma norma que delegou aos municípios o poder para autorizar o funcionamento de garimpos.
O órgão argumenta que os impactos ambientais dos garimpos não se restringem aos limites dos municípios, por isso, conforme a legislação, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelos governos estadual ou federal.
Alguns dos danos provocados pelo garimpo ao meio ambiente são contaminação de rios e córregos por mercúrio e desmatamento. Desta forma, de acordo com o MPF, a concessão do licenciamento não pode ter como base apenas o impacto do garimpo na localidade onde está instalado.
“Por sua natureza, todos esses impactos e danos são caracterizados como microrregionais ou regionais, não sendo possível vislumbrar hipótese de atividade garimpeira aluvionar de ouro cujos impactos se restrinjam ao âmbito local”, diz o MPF, ao citar estudo do WWF-Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA).
Na recomendação, o MPF cita diversos estudos e pesquisas que comprovam o impacto do garimpo. Entre eles, a constatação de resíduos de garimpo de Jacareacanga em diversas cidades e pontos do rio Tapajós onde não há atividade garimpeira. Em outro exemplo, é citada a chegada de sedimentos a Santarém em janeiro de 2022, quando águas ficaram escuras no distrito de Alter do Chão.
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Uma recente pesquisa da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) encontrou altos níveis de contaminação entre ribeirinhos e moradores urbanos na região de Santarém. Segundo os pesquisadores, os contaminantes vieram de garimpos localizados a dezenas de quilômetros do local analisado.
A recomendação é um alerta que o MPF faz aos agentes públicos para que sejam tomadas providências. Se a recomendação não for acatada, o caso pode ser levado à Justiça. Em resposta a um inquérito, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que “não há pareceres técnicos ou jurídicos que tenham fundamentado a delegação do licenciamento aos municípios”, informa o ministério.
Fonte: Agência Brasil