A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que estava prevista para hoje (14).
De acordo com o órgão, uma liminar proferida pelo ministro Humberto Martins proíbe a realização de greve e operação-padrão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes sindicais da categoria.
Na petição, a AGU argumentou que a paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios federais, onde estão presos chefes de organizações criminosas.
Os advogados públicos também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que policiais não podem fazer greve.
Os servidores reivindicam a aprovação de um plano para regulamentar da carreira de policial penal federal. Antes da decisão do STJ, a categoria suspendeu a paralisação para dialogar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Indígenas reconhecem avanços, mas exigem demarcações e proteção em carta ao governo
- CNJ e CNMP aprovam novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público
- USP confirma título Doutor Honoris Causa ao jornalista Vladimir Herzog
- Cármen Lúcia antecipa eleição para sucessão no TSE
- STF registra placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas no Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil
