A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia. A medida foi obtida em cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima.
O balanço é referente ao trabalho do grupo AGU Recupera, formado em março deste ano para adotar medidas para proteger os biomas brasileiros.
A força-tarefa protocolou na Justiça Federal 34 ações para cobrar R$ 479 milhões pelo desmatamento na região, além da solicitação para embargo das áreas danificadas e suspensão do acesso a crédito público.
No prazo de 180 dias, um relatório de atividades será concluído. A AGU auxilia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na avaliação das decisões da Justiça sobre danos ambientais.
Fonte: Agência Brasil
- Fiscais resgatam 479 vítimas de trabalho análogo à escravidão em agosto
- PMs são denunciados por cobrar policiamento privilegiado no Rio
- André Mendonça determina liberdade de filho do 'Careca do INSS'
- Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa
- Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF