Uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no estado de São Paulo, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (7). Uma delas prorroga vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Nesse caso, o prazo fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2023.
O mesmo instrumento também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Financiamento de veículos cresce 10,9% no primeiro semestre
- Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional de serviço essencial
- e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital
- Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais reforça importância da prevenção
- Gastos com apostas online no Rio atingem R$ 2,2 bilhões por ano
Fonte: Agência Brasil