Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais, sem alterações. O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas.
Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.
O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais.
De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.
*Com informações da Agência Senado
- Ministério da Cultura busca apoio do BRICS para infraestrutura cultural
- União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro
- MTur anuncia crédito especial para microempreendedoras vítimas de violência
- Exportações brasileiras para os Estados Unidos caem 14% em maio
- Receita identifica divergências de R$ 44 bilhões em créditos de PIS/Cofins
Fonte: Agência Brasil