Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais, sem alterações. O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas.
Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.
O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais.
De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.
*Com informações da Agência Senado
- Governo federal lança Plano Safra 2026/2027 com R$ 525,1 bilhões
- Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
- Lula entrega a Motta projeto para ampliar teto de faturamento do MEI
- Mulheres lideram produção em 19% das propriedades rurais no Brasil
- Governo registra déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio
Fonte: Agência Brasil