O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP.
Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo.
- Retiradas da poupança superam depósitos em R$ 7,15 bilhões em julho
- Ninguém acerta Mega-Sena; prêmio acumula para R$ 165 milhões
- Pix amplia participação nos pagamentos em bares e restaurantes
- Petrobras registra lucro líquido de R$ 52,4 bilhões no segundo trimestre
- Balança comercial de julho registra superávit de US$ 7 bilhões
Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”, e que, para tanto, utilize “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.
À CGU, determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”. Pede também que verifique com a Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.
Fonte: Agência Brasil