A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou hoje (29) uma audiência pública para receber contribuições para aprimoramento de norma sobre os procedimentos de fiscalização adotados nas atividades do órgão.
Durante o debate, técnicos da agência ouviram de advogados e representantes de entidades que atuam na área portuária sugestões de melhoria nos procedimentos.
Foram feitos apontamentos sobre regras para responsabilização de administradores, suspensão de licenças e certificados, cumulatividade de sanções e de manutenção da possibilidade de chancela por órgão superior de medidas que acarretam em interdição de terminais e penas mais gravosas.
A proposta de minuta estabelece as definições sobre os procedimentos adotados, as espécies de sanções, as responsabilidades de administradores e controladores, os procedimentos de fiscalização e as possibilidades de defesa e de recursos.
O período de consulta ao público vai até quarta-feira (31). Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico que está disponível no site da Antaq.
- Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe
- Relator apresentará fonte de financiamento para piso salarial de farmacêuticos
- Senado vai analisar criação de política nacional para minerais críticos
- Sada Cruzeiro vence Vôlei Renata e conquista décimo título da Superliga
- Brasil conquista sete medalhas no Grand Slam de Astana, no Cazaquistão
Fonte: Agência Brasil