A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto define a utilização do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. O texto aprovado autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o setor.
O projeto também autoriza as instituições financeiras e de fomento, credenciadas pelo Ministério do Turismo a realizar operações com recursos do Fungetur, a aplicarem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como a recorrerem à cobrança judicial.
Segundo o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.
* Com informações da Agência Câmara
- Brasil vence Colômbia e mantém 100% de aproveitamento no Sul-Americano masculino de vôlei
- Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
- Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
- SP Open: após derrota, Naná Silva se recupera e avança nas duplas
- Agenda dos candidatos à presidência na quinta-feira (17)
Fonte: Agência Brasil