Comissão de juristas apresentará em setembro um anteprojeto com objetivo de unificar e simplificar as regras para o julgamento de ações administrativas ou tributárias. Somente na área dos impostos, haviam, em 2021, mais de 30 mil normas em vigor. Comissão de Defesa do Consumidor analisa o agravamento de penas no desrespeito ao consumidor quando o prejudicado tiver alguma deficiência, além do reembolso do frete no caso de atraso na entrega dos produtos.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Gasto público voltado às mulheres poderá ser destacado na lei orçamentária
- Lideranças ianomâmis cobram proteção e continuidade de ações ambientais
- Davi Alcolumbre e Hugo Motta visitam presidente Lula
- Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
- Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares