O Senado aprovou, na tarde de hoje (16), o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.
“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN)
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
- Comissão aprova proibição de posse em cargo público para condenados por crimes contra vulneráveis
- Plenário celebra 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa na próxima terça
- Nova lei condiciona registro de médicos à aprovação em exame
- Senado participa da 72ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre
- Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina