Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade de uso em júri do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio. De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Em outubro, o eleitor vota em dois candidatos ao Senado
- Vídeo: Jovens senadoras e senadores debatem e votam projetos apresentados durante o programa – 21/8/26
- Vídeo: CDH debate uso de contraceptivo permanente por microimplante – 21/8/26
- Mulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência
- Jovem Senador 2026 termina com projetos aprovados e relatos emocionantes