Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Em outubro, o eleitor vota em dois candidatos ao Senado
- Vídeo: Jovens senadoras e senadores debatem e votam projetos apresentados durante o programa – 21/8/26
- Vídeo: CDH debate uso de contraceptivo permanente por microimplante – 21/8/26
- Mulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência
- Jovem Senador 2026 termina com projetos aprovados e relatos emocionantes