A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe
- MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina
- MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina
- Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas
- Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Brasil