O senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer uma auditoria nos precatórios, dívidas públicas provenientes de decisões judiciais. Para isso, defende a criação de uma comissão mista — no âmbito do Congresso Nacional — para analisar o crescimento dessas dívidas. Em 2022, o valor será de R$ 89 bilhões. Mas o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que a maior parte desses débitos se referem a ações judiciais de cidadãos contra o INSS. Ele afirma que adiar o pagamento, como propõe a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), seria um calote por parte do Estado. Já o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO), diz que a PEC, que parcela as dívidas, seria a única maneira de abrir espaço no Orçamento da União para bancar o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família até o fim de 2022.
Fonte: Agência Senado
- Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet
- Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis
- Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
- Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
- CDH: violência e falta de estrutura ameaçam atendimento à saúde indígena