O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) abriu hoje (19) processo administrativo disciplinar contra 11 procuradores da República que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado em setembro e concluído nesta terça-feira com a manifestação favorável da maioria dos conselheiros pela instauração do processo.
Com a abertura, os envolvidos poderão apresentar defesa, testemunhas serão ouvidas e, ao final, o conselho voltará a se reunir para analisar o voto do relator pela absolvição ou condenação.
A ação no CNMP foi motivada por um pedido da defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edson Lobão para punir os procuradores. Os advogados alegaram que os procuradores divulgaram um release para a imprensa com informações sigilosas no site do Ministério Público Federal (MPF) no Rio. O comunicado informava sobre as investigações de supostos desvios na construção da Usina Nuclear de Angra 3, que tiveram os ex-parlamentares como alvo.
Durante o julgamento, a defesa dos procuradores afirmou que as informações sobre a denúncia apresentada contra os ex-senadores não estavam sob sigilo. Os advogados também alegaram que é tradição institucional no MPF o ajuizamento de denúncias sem sigilo, por tratar-se de ação penal pública.
O MPF-RJ declarou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre a decisão do CNMP.
- MP impede retorno de Adilsinho ao Rio de Janeiro
- STF retoma julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
- STF suspende julgamento de recurso sobre revisão da vida toda
- Dino afirma que criação de novos benefícios a juízes e membros do MP está proibida
- São Paulo registra aumento nos casos de estupro de vulnerável no primeiro trimestre
Fonte: Agência Brasil