O governo vetou o projeto de lei (PL 827/2020) que suspendia até o final do ano as ações de despejo de imóveis. O veto segue agora para a análise do Congresso Nacional. O benefício dependeria de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão da pandemia e valeria somente para contratos de até R$ 600 mensais para imóveis residenciais e de R$ 1.200 para não residenciais.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
- Hermes Klann defende negociação em vez de PEC que acaba com escala 6×1
- Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito
- Vídeo: Urnas exibirão fotos de candidatos a vice e de suplentes de senadores
- Vídeo: Com linguagem acessível, oficina explica Lei Maria da Penha no Senado
