O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 19,8 bilhões.
A suplementação foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 1º deste mês. O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021.
A recomposição foi viabilizada depois do veto presidencial à Lei Orçamentária Anual, em abril, como forma de abrir espaço para novas despesas, que não tinham previsão orçamentária para serem cumpridas, de acordo com projeções do Ministério da Economia.
O crédito suplementar será distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subvenção para agricultura sustentável, entre outros programas.
Fonte: Agência Brasil
- Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
- Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
- Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais
- Brasileiro Feminino: Planalto (GO) abre vantagem na final da Série A3
- Vídeo: Urnas exibirão fotos de candidatos a vice e de suplentes de senadores