Um projeto de lei que suspende ações de despejo ou desocupação até o final de 2021 deve ser votado em breve pelo Senado. Aprovado pela Câmara no dia 18, o PL 827/2020 abrange ações ajuizadas após o dia 20 de março do ano passado. Para valer, a suspensão da ação de despejo dependerá de demonstração, pelo locatário, da incapacidade de pagamento em razão de medidas de enfrentamento da pandemia.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Urnas exibirão fotos de candidatos a vice e de suplentes de senadores
- Vídeo: Com linguagem acessível, oficina explica Lei Maria da Penha no Senado
- Comissão aprova MP que destina até R$ 30 bi para transporte urbano
- Leila diz que apresenta relatório da MP da ‘taxa das blusinhas’ na segunda
- Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis