23/04/2021 – 19:39
Elineudo Meira/Fotos Públicas
O projeto em debate trata das liberdades fundamentais e do direito de protesto
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na próxima quarta-feira (28) para debater o Projeto de Lei 6764/02 e apensados, que definem, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e que revogam a Lei de Segurança Nacional.
“O Projeto de Lei 6764 pode afetar diretamente as liberdades fundamentais, com impacto direto em toda a sociedade. Trata de maneira intensa sobre direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto. É fundamental que ocorra um amplo e plural debate prévio com a sociedade civil”, disse o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da comissão.
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Veja aqui a lista completa dos convidados para a audiência pública.
Hora e local
O debate será no plenário 13, às 14 horas, e poderá ser acompanhado ao vivo de forma interativa.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias