Ao longo dos últimos três meses, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu no lado social e de acolhimento. Novas políticas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade foram implantadas, um novo Centro Pop foi construído, uma ferramenta que consolida dados de atendimentos de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar foi criada e uma nova estrutura para o acolhimento de mães atípicas foi ofertada. Além disso, o governo tornou mais eficiente o gasto administrativo e investiu mais de R$ 11 milhões nas feiras permanentes.
A população em situação de rua do Distrito Federal, agora, conta com uma política distrital voltada para o acolhimento humanizado e para a atenção integral. Instituída pela Lei nº 7.923, a medida estabelece diretrizes para o atendimento integrado, com ações de reinserção social e previsão de internação involuntária em situações excepcionais de risco.
Entre as medidas previstas estão a integração das políticas de saúde, assistência social, habitação, trabalho, educação e segurança pública, além da produção de dados para subsidiar políticas públicas, do fortalecimento das equipes de abordagem social e da criação de fluxos específicos para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Acolhimento
A legislação também estabelece prioridade de atendimento para idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e mulheres vítimas de violência, além de assegurar que a falta de documentos não impedirá o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e demais políticas públicas.
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Caso haja risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros atestado por profissional médico e com observação dos requisitos previstos na legislação federal, poderão ser feitas internações humanizadas de caráter involuntário. A norma veda ações indiscriminadas de recolhimento forçado da população em situação de rua.
Outra medida foi a desativação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da Asa Sul. O antigo espaço, localizado na Superquadra 903, foi fechado para a ativação da nova sede, no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), próximo ao Palácio do Buriti.
O novo local, que recebeu mais de R$ 4,3 milhões de recursos, teve capacidade ampliada para 12 mil atendimentos por mês, o que representa um crescimento de 3 mil em relação à antiga sede.
Além da prestação de serviços básicos, como alimentação, guarda de pertences e higienização pessoal, o centro funciona como ponto de articulação e encaminhamento para serviços de saúde, oportunidades de qualificação e reinserção no mercado de trabalho e demais políticas públicas destinadas à construção da autonomia e à superação da situação de rua.
Ocupação do Centro Administrativo
Em cumprimento a um dos primeiros comunicados feitos pela governadora do Distrito Federal ao assumir o posto de chefe do Executivo, o Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF), em Taguatinga, começou a ser ocupado.
A Secretaria de Obras e Infraestrutura (Semob) iniciou a mudança definitiva para a nova sede. Ao todo, estima-se que R$ 140 milhões sejam economizados em aluguéis por mês por meio do uso do espaço, que conta com estação de metrô interna e dispõe de 700 vagas de garagem cobertas.
“Eu tenho certeza de que o Centro Administrativo vai mudar a economia dessas cidades e vai mudar também a qualidade de vida do servidor”
Governadora Celina Leão
Celina Leão buscará parcerias com a iniciativa privada que, por meio da ocupação do local, vão gerar renda para custear a manutenção da nova sede administrativa. Uma das parcerias previstas é a instalação de um restaurante-escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
“Eu tenho certeza de que o Centro Administrativo vai mudar a economia dessas cidades e vai mudar também a qualidade de vida do servidor”, afirmou a governadora. “É uma decisão difícil de tomar porque você tem que quebrar paradigmas. Nós estamos fazendo uma parceria com o Sistema S para ter todos os serviços aqui dentro — de refeição, de salão de beleza, de academia — para a gente pensar na qualidade de vida do nosso servidor público.”
A previsão é que as próximas secretarias a ocuparem o CAD-DF serão a da Mulher (SMDF), a de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e a de Desenvolvimento Social (Sedes), além da Administração Regional de Taguatinga.
Casa da Mãe Atípica
A Casa da Mãe Atípica, equipamento ligado à Secretaria da Mulher, passou a oferecer suporte psicossocial, jurídico e de saúde a mulheres que cuidam de dependentes com deficiência. A unidade conta com 217,5 metros quadrados de área útil e recebeu investimento de cerca de R$ 350 mil, provenientes de recursos próprios do GDF, sem uso de emendas parlamentares.
O espaço tem capacidade para 740 atendimentos mensais, com oferta de três salas de procedimentos individuais, sala para atividades em grupo, banheiros acessíveis, pátio e playground. O espaço conta com uma equipe 100% feminina para o acolhimento.
“É a primeira vez que o governo enxerga as mães atípicas e sabe que precisa cuidar de quem cuida”, enfatizou Celina Leão. “É o primeiro equipamento. A gente quis que fosse num lugar público, um lugar que todas conhecessem, e um dos lugares mais bonitos aqui do Distrito Federal, para que elas tenham um lugar de aconchego. Elas cuidam das suas crianças e muitas vezes esquecem que também precisam de cuidados. Muitas delas estão com depressão, estão adoecidas.”
A grade de serviços inclui apoio psicossocial, acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, atendimentos médicos e psiquiátricos, além de oficinas de empreendedorismo para autonomia e geração de renda, aulas de ioga e musicoterapia. A fim de facilitar o acesso, também haverá transporte gratuito da Rodoviária do Plano Piloto até a unidade, localizada no estacionamento 13 do Parque da Cidade.
Painel de dados
23 mil
Em agosto, a fim de ampliar o rastreio e a capacidade de ação organizada, a Secretaria de Saúde (SES-DF) passou a consolidar dados de assistência às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seis meses, foram registrados mais de 23 mil atendimentos, que concentraram no total 70,36% de pessoas do sexo feminino.
A ferramenta disponibiliza informações como a região administrativa da ocorrência, gênero e faixa etária dos pacientes, e permite que sejam elaboradas ações qualificadas de resposta e formulação de políticas públicas.
No primeiro semestre deste ano, 3.811 pessoas passaram por um dos 17 centros especializados. Mulheres adultas representam 40,73% dos atendimentos, seguidas por meninas (13,41%) e adolescentes do sexo feminino (13,15%). Com mais informações sobre as ocorrências e tipos de atendimento, é possível qualificar o suporte.
Mais de R$ 11 milhões para feiras permanentes
Nove feiras permanentes do Distrito Federal receberam um montante de R$ 9,3 milhões em investimentos, enquanto melhorias e outros R$ 2,4 milhões foram aplicados para a cobertura da Feira do Guará. As medidas foram tomadas em atendimento às demandas apresentadas por representantes das feiras do Distrito Federal.
Foram contempladas as feiras Permanente de Sobradinho (Setor O), da QN 202 de Samambaia, da M Norte, do P Sul, da Guariroba, do Gama e Central de Ceilândia, além do Shopping Popular de Ceilândia.
De acordo com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), além dos novos recursos, outros R$ 21 milhões em obras já haviam sido empregados em serviços de manutenção de pisos, instalações elétricas, hidráulicas, coberturas e iluminação.