O Senado confirmou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O valor equivale, em valores atuais, a cerca de R$ 260. A iniciativa já estava em vigor, porque veio na forma de uma medida provisória (MP 1.357/2026), mas ainda precisava ser confirmada pelos parlamentares. O texto aprovado também permite diminuir para 30% a tributação sobre compras até US$ 3 mil, ou R$ 15 mil.
Os senadores também aprovaram a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que cria um fundo para incentivar a industrialização de minerais terras-raras dentro do país. Esses minerais são importantes na fabricação de tecnologias de ponta, como microchips e baterias para carros elétricos. O projeto (PL 2.780/2024) vai para sanção presidencial.
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Fonte: Agência Senado