A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do Orçamento de 2027 com os principais números do projeto da Lei Orçamentária (PLN 24/26). Na publicação, há o destaque para as despesas que ficam condicionadas a uma aprovação do Legislativo em relação ao descumprimento da chamada “regra de ouro”.
A regra de ouro orçamentária estipula que o governo não deve se endividar para pagar despesas de capital (investimentos, inversões e amortizações).
Para 2027, o Orçamento calcula em R$ 414,1 bilhões o total de despesas que vão ficar condicionadas a uma aprovação especial do Legislativo; a maior parte, benefícios previdenciários.
O valor vem crescendo porque era de R$ 200,3 bilhões no projeto do Orçamento de 2024, de R$ 245 bilhões na proposta para 2025 e de R$ 313,5 bilhões no projeto para 2026.
- Eleições 2026: conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos
- Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões
- Leis viabilizam a Copa Feminina de 2027 e propostas reforçam o protagonismo das mulheres no futebol
- Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial
- Câmara aprova MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; texto vai ao Senado
Conheça o ciclo orçamentário federal
Fonte: Agência Câmara de Notícias