O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos.
Aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária, a mudança altera as regras do programa voltado ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica.
Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. Antes, o limite era de 2% ao ano.
Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
Por que mudou?
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional.
- Serviços empregam 15,9 milhões e pagam média de 2,2 salários mínimos em 2024
- Desemprego cai para 5,3%, menor índice para o trimestre encerrado em julho
- Lucro da Caixa cresce 5,9% e chega a R$ 3,9 bilhões no segundo trimestre
- Grupo Gennius, controlador do Habib’s e Ragazzo, entra em recuperação judicial
- Até 53% da Dívida Pública Federal poderá ser corrigida pela Selic
Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, incluindo:
- coordenação de prestadores de serviços;
- definição e acompanhamento da governança (administração);
- controles financeiros;
- acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento.
Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades.
Limite máximo
Exceto no caso da remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias.
Dessa forma, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados.
A mudança, informou o Ministério da Fazenda, busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
Onde será aplicado?
Os fundos de inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil e devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica.
Entre as áreas previstas estão:
- fertilizantes verdes;
- combustíveis verdes avançados;
- automação e inteligência artificial na indústria;
- beneficiamento de minerais críticos;baterias e armazenamento de energia;
- química verde;
- biomateriais;
- reaproveitamento e circularidade de resíduos.
Conforme a Fazenda, a expectativa é que a mudança contribua para ampliar a participação das instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
