Nesta terça (7), o Senado aprovou o projeto de lei que cria o “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença, determina o PL 4.978/2023. Agora o projeto segue para sanção da Presidência da República.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
- Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
- Mudanças no seguro rural seguem para sanção
- Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 3/9/26
- Especialistas defendem integração de sistemas digitais de proteção às mulheres
Fonte: Agência Senado