O programa Luz para Todos vai ampliar ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A eletrificação será feita “com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias”.
Concebido pelo governo federal com o objetivo de universalizar o fornecimento de energia – em especial a grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, de forma a favorecer o desenvolvimento local nas regiões atendidas –, o Luz para Todos apoia também a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
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Prioridades de atendimento
De acordo com o texto publicado, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Prioriza também assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais – além de “comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica”.
Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como as de serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O texto prevê, ainda, que os atendimentos busquem soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, “observados os princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia”.
A nova legislação estabelece regras para os atendimentos, entre elas a observância das normas ambientais aplicáveis. Também determina que os prestadores do serviço respeitem direitos, modos de vida e organização social das populações locais.
Por fim, coloca como prioridade a busca por “soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal”.
O prazo de execução do programa para áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro até 2029).
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Planalto, desde 2003, ano de criação do Luz para Todos, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, o que representa um alcance aproximado de 17,9 milhões de pessoas.
“Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias.
Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
Fonte: Agência Brasil
