O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que pode reduzir as penas e facilitar a progressão de regime para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
- Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva
- CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
- Senado analisa MP que abre crédito de R$ 10 bilhões para baratear diesel