A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (6) o PL 613/2021, que define os crimes cibernéticos. De acordo com a proposta, passa a ser crime acessar, de qualquer forma, sem autorização legal ou do titular, sistema informático, com ou sem violação de mecanismo de segurança. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos e multa. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
- Frei Orlando terá seu nome inscrito no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'
- Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário
- Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 9/7/26
- Vídeo: Ao vivo: CDH analisa o combate ao trabalho infantil – 9/7/26
Fonte: Agência Senado