Decisão garante continuidade de serviços considerados vitais para milhões de brasileiros, especialmente em áreas remotas onde a Oi é a única operadora disponível.
A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, declarou a empresa Método Telecom vencedora do leilão para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com uma proposta de R$ 60,1 milhões, pagos à vista. A juíza Simone Gastesi Chevrand ressaltou que a medida assegura a continuidade de serviços considerados essenciais para milhões de brasileiros, especialmente em regiões remotas onde a Oi é a única operadora disponível. A disputa envolveu duas empresas: Método Telecom e Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha oferecido R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes. A proposta da Método foi escolhida não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas principalmente por atender à exigência do edital de pagamento à vista, o que recebeu aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. O pacote adquirido pela Método inclui as linhas de telefone fixo residenciais e a operação de números emergenciais, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). O compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como provedora de última instância está garantido até dezembro de 2028. A empresa vencedora também será responsável pela manutenção da infraestrutura, que inclui torres, postes, fiação e os tradicionais orelhões, além de atender todos os usuários atuais do serviço de telefonia fixa no país. A Justiça classificou a venda como uma "providência urgente" para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, o que representa um alívio para os usuários. Além disso, o modelo de venda protege a nova operadora, pois a Método assume a operação livre de dívidas antigas do Grupo Oi, incluindo pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis, permitindo que os investimentos sejam direcionados à manutenção e melhoria do serviço.
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Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/servico-de-telefonia-fixa-da-operadora-oi-e-vendido-por-r-60-milhoes
Fonte: Agência Brasil
