19/02/2026 – 17:17
Tomaz Silva/Agência Brasil
Projeto de Lei Complementar cria marco legal para o trabalho por aplicativos
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
- Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público
- Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas
- Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio
- Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
- Medida provisória destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias