Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) resultou, na manhã desta terça-feira (23), na apreensão de várias unidades do medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro (tirzepatida), na Feira dos Importados de Brasília. A operação teve como foco coibir a comercialização clandestina de medicamentos de uso controlado, especialmente canetas emagrecedoras, em desacordo com a legislação sanitária.
A investigação teve origem a partir de denúncia formal apresentada pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da SES-DF que, há mais de dois meses, vem recebendo notificações sobre a venda irregular desse tipo de produto. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, o medicamento tem circulação regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida sua comercialização sem prescrição médica e retenção da receita.
“Este medicamento é um avanço importante da medicina moderna, mas precisa ser usado com acompanhamento médico e dentro de um protocolo individualizado. O perigo está na compra de produtos sem procedência e no uso sem avaliação clínica, que pode colocar a vida do paciente em risco”, alerta.
Fiscalização
A operação contou com a atuação de 12 auditores da SES-DF, responsáveis pela fiscalização sanitária, pelo transporte dos produtos apreendidos e pela adoção das medidas administrativas cabíveis, além do apoio de 50 policiais da PCDF. Foram recolhidas 15 unidades do produto emagrecedor.
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Foram realizadas cinco ações fiscais em bancas da Feira dos Importados e outras duas, com mandado judicial, em residências localizadas em Vicente Pires e Ceilândia, ligadas aos investigados. Entre as principais irregularidades identificadas estavam o armazenamento inadequado dos medicamentos, a importação sem comprovação de procedência e a orientação indevida quanto à aplicação e ao uso do produto.
“Em face da comercialização irregular, foram apreendidos os produtos e o responsável foi autuado. Mesmo se tratando de comércio não formalizado, a conduta representa um risco iminente à saúde pública, o que motivou a instauração de processo administrativo. O responsável foi, então, autuado e encaminhado à delegacia para as devidas providências criminais”, explica Olivé.
Sobre o produto
O tirzepatida (Mounjaro) é um medicamento de uso injetável para controle de diabetes e peso, exigindo condições estritas de armazenagem. A comercialização em feiras e residências, sem controle de temperatura, compromete a integridade molecular e eficácia terapêutica, expondo consumidores a risco de reações adversas graves.
*Com informações da SES-DF