A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.096/2025, que prevê alíquota de ICMS de 13% para a venda de etanol hidratado combustível (EHC) no Distrito Federal. De acordo com o autor da proposta, deputado Hermeto (MDB), o texto foi elaborado para possibilitar o voto de apenas um trecho previsto em outra proposição legislativa: o Projeto de Lei nº 2.015/2025. A proposta altera a Lei nº 1.254/1996, para consolidar em uma única legislação as distintas alíquotas de ICMS do DF.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2.015/2025 chegou a ser debatido em plenário, mas ficou para ser votado no próximo ano. O texto aprovado na Casa segue, agora, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Confira a íntegra da sessão extraordinária:
- Juiz Manoel Franklin recebe título de cidadão honorário de Brasília por sua atuação no direito animal
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- CLDF celebra 45 anos do SindEnfermeiro-DF e debate pautas da saúde
- CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF