Alteração na Lei nº 6.623/2020 – que trata do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica – vai agilizar a concessão do benefício no Distrito Federal. Apresentado pela deputada Doutora Jane (Republicanos), o projeto de lei nº 1.339/2024, aprovado pela Câmara Legislativa, acrescenta à norma a garantia do recurso correspondente à locação desde o registro de boletim de ocorrência policial.
“O programa visa oferecer moradia temporária às vítimas, possibilitando-lhes condições mínimas de segurança e dignidade enquanto buscam reconstruir suas vidas longe do agressor”, comentou a parlamentar. A proposta foi aprovada em dois turnos e redação final na noite desta terça-feira (4). Na ocasião, a deputada solidarizou-se com familiares e amigos de Allany Fernanda, 13 anos, vítima de feminicídio. “Lamentavelmente, o Distrito Federal já superou o ano passado em número de feminicídios”, afirmou.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF