08/10/2025 – 12:10
GettyImages
Consumo efetivo pelo menor de idade aumentará a pena do fornecedor
Foi sancionada nesta terça-feira (7) a Lei 15.234/25, que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Se a substância for consumida, a pena de detenção — hoje de 2 a 4 anos — poderá ser aumentada de um terço até a metade. A medida já está valendo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já pune quem entrega essas substâncias, mesmo que não haja consumo. Com a nova lei, o juiz poderá aumentar a pena conforme a gravidade do dano causado.
- Projeto permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea
- Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
- Projeto limita a rolagem contínua de vídeos em redes sociais para proteger saúde mental
- Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
- Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ
A lei teve origem no PL 942/24, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A Câmara dos Deputados aprovou o texto em março deste ano.
Ao apresentar a proposta, a deputada destacou a necessidade de punir com mais rigor quem permite o acesso indevido dessas substâncias, especialmente quando há consumo por crianças e adolescentes.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias