O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 8 milhões em ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (25), com a publicação da Resolução Conjunta nº 161, no Diário Oficial do DF (DODF), que autoriza a descentralização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF).
O montante será destinado à execução do Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conduzido pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
A resolução foi deliberada pelo Conselho de Administração do FDCA e referendada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), vinculado à Sejus-DF. Com isso, os recursos poderão ser aplicados em iniciativas que ampliem o alcance das políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
O programa tem como objetivo estruturar e expandir ações integradas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no DF, com foco na prevenção de violações, no fortalecimento da rede de proteção, no fomento a projetos da sociedade civil e na valorização da participação infanto-juvenil. A iniciativa está alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes deliberadas pelo CDCA/DF.
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Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a medida representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude. “Esse investimento reforça o compromisso do GDF em assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Fortalecer a rede de proteção, apoiar projetos da sociedade civil e estimular a participação dos jovens são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)