Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que garante R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos indevidos. A compensação integra reparação a vítimas de esquema criminoso. Também entraram em vigor duas leis: a 15.165, de 2025, que institui a Rota Turística Imperial – Caminho dos Príncipes (BR‑181 e BR‑280, com 10 municípios), e a 15.166, de 2025, que cria a Rota Costa Azul, no litoral norte de Santa Catarina. Ambas visam impulsionar o turismo regional.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Domingo é dia de votar: eleitores voltam às urnas para escolher presidente
- Vídeo: 2º turno: votação será mais rápida, mas ‘colinha’ de papel pode ajudar
- Subcomissão avalia políticas públicas em execução na Terra Indígena Yanomami
- Veículos de Senado e Câmara farão cobertura integrada do segundo turno
- Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
Fonte: Agência Senado