O governo federal questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o ato do Congresso de sustar decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentam alíquotas do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. A Advocacia-Geral da União entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade e espera reverter a decisão de deputados e senadores.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Girão questiona prisão preventiva de ex-assessor de Bolsonaro
- Damares Alves defende campanha contra violência sexual infantil
- Conselho de Comunicação Social lamenta agressões sofridas por jornalistas
- Vídeo: Legislativo terá papel importante na implementação do acordo Mercosul-UE, diz Trad
- Vídeo: Acolhimento à gestante é vital no combate à violência obstétrica, mostra debate
Fonte: Agência Senado
