Menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da condenação não terão mais a pena diminuida em caso de condenação por estupro, em razão da idade. O fim da atenuante para casos de violência sexual recebeu aval do Senado, nesta terça-feira (10), e segue para sanção presidencial.
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Fonte: Agência Senado