28/03/2025 – 15:08
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Marco Feliciano , autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime hediondo o assassinato em emboscada com o emprego de arma exclusiva das Forças Armadas ou das forças policiais. A pena será de 40 anos de prisão, sem progressão de regime, liberdade condicional ou qualquer outro benefício penal.
O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), autor do projeto, afirma que o endurecimento da pena para emboscadas que utilizem armas restritas visa reforçar o combate ao crime organizado e garantir que práticas de extrema violência sejam punidas com maior severidade.
- Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
- Projeto cria política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
- Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
- Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
- Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades
“Crimes como emboscadas, associados ao uso de armas restritas, são frequentemente ligados a organizações criminosas, assaltos a bancos ou execuções, causando pânico social e desafiando o Estado”, disse Feliciano.
A proposta inclui o delito na Lei dos Crimes Hediondos, no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento.
Próximos passos
O PL 4572/24 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, ela também precisa ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias