O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia.
A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico.
O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o acesso aos dados bancários de um homem que se recusou a fornecer suas informações financeiras para a realização do cálculo da pensão devida ao filho menor de idade.
Por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Moura Ribeiro. O relator entendeu que a quebra de sigilo pode ser autorizada quando o alvo do pedido de pensão não fornece informações sobre sua renda.
“O direito ao sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto e, no caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interesse relevante com direito à alimentação do filho menor”, afirmou o ministro.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas
- PGR solicita que Flávio Bolsonaro seja ouvido por calúnia contra Lula
- STF determina prazo de 48 horas para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juízes
- Conselheiro da Comissão de Anistia defende que empresas ressarçam Estado por apoio à ditadura
- Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado
Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.
Fonte: Agência Brasil