20/02/2025 – 17:46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Messias Donato, autor do projeto
O Projeto de Lei 4149/24 regulamenta o fornecimento de alimentação especial em estabelecimentos de saúde para pessoas com necessidades específicas, em caso de doença celíaca, alergias, intolerâncias e transtorno do espectro autista.
O texto em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito dos pacientes a cardápios diferenciados a partir de recomendações médicas e nutricionais. Será exigido termo de compromisso para a entrada de alimentos trazidos por familiares.
- Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026
- Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta
- Ministro defende teto de R$ 140 mil para MEI; empresários cobram reajuste do Simples Nacional
- Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
- Deputados analisam pedidos de urgência para projetos; acompanhe
A proposta institui ainda o Certificado de Excelência em Dietas Especiais, a partir do atendimento de critérios como segurança alimentar, oferta de dietas específicas, boas práticas na manipulação de alimentos, infraestrutura adequada, monitoramento contínuo e conformidade com as normas regulatórias.
“Refeições nutritivas, seguras e adaptadas ajudam a prevenir complicações, melhoram a resposta aos tratamentos e contribuem para uma recuperação mais rápida”, diz o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias