19/09/2024 – 20:41
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Adail Filho é o autor a proposta
O Projeto de Lei 2271/24 concede prazo de 48 horas para o motorista regularizar veículo utilizado para subsistência antes de ele ser retido por questões burocráticas especificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O projeto não inclui os casos que gerem risco de morte ou de acidentes.
O autor da proposta, Adail Filho (Republicanos-AM), explica que há uma parcela significativa de trabalhadores autônomos e microempreendedores que dependem diretamente de seus veículos para exercer suas atividades profissionais.
- Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores
- Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data
- Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira
- Comissão aprova reforço em ações de prevenção ao diabetes e à obesidade
- Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
“Recorrentemente, esses cidadãos enfrentam situações em que seus veículos são apreendidos por questões burocráticas, acarretando não apenas prejuízos financeiros, mas também a interrupção de suas atividades laborais, comprometendo diretamente sua fonte de renda e subsistência”, defende.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias