O presidente Lula sancionou a Lei 14.935, de 2024, que cria o Plano Nacional de Agricultura Urbana com a definição de políticas públicas para a agricultura nas cidades. A nova legislação pretende incentivar os agricultores que têm na atividade seu trabalho e sua renda, mas também aqueles que plantam apenas para consumo próprio. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em abril no Senado, com relatório do senador Beto Faro (PT-PA).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Leis destinam R$ 522 milhões para gestão fiscal e encargos de fundos internacionais
- Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5×2
- Obras em presídios e combate ao crime na Amazônia terão mais recursos
- Agora é lei: mudanças no Orçamento incluem Copa Feminina e nomeações
- Vídeo: Senado Aprova: Ajuste fiscal para 2027
