O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que confere aos estudantes matriculados na educação básica e superior o direito de regime escolar especial, caso estejam em tratamento de saúde, em período de amamentação dos filhos ou de cuidado com filhos menores de três anos (PL 2.246/2022). O texto, que segue para sanção presidencial, prevê classes hospitalares e atendimento presencial ou remoto em ambiente domiciliar, para permitir que os estudantes possam continuar os estudos.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senadores e juristas defendem fortalecimento da Justiça do Trabalho
- CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
- Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva