05/07/2024 – 08:35
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta segunda-feira (8), no plenário 2, às 18 horas. Na ocasião, será apresentado o relatório final do colegiado.
O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS.
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
- Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho
- Comissão debate participação das mulheres na previdência complementar; participe
- Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo
- Comissão aprova prioridade e prorrogação em estágio obrigatório para gestantes
- Empresários pedem mais tempo para adaptação à escala 5×2 com 42 horas semanais
O colegiado é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
