Comissão aprova notificação de vítimas sobre soltura de condenados

24/06/2024 – 16:53  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece procedimentos para notificar vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados.

Pela proposta, as instituições do sistema penal deverão notificar as vítimas e os agentes de segurança pública que efetuaram a prisão sobre a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do cumprimento de pena.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), para o Projeto de Lei 834/24, do deputado Júnior Mano (PL-CE).

O relator inseriu na proposta a obrigação de as penitenciárias incluírem imagem atualizada do condenado na notificação. “A inclusão de uma imagem atualizada do condenado na notificação é uma medida adicional de segurança que visa facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública”, disse.

Segundo Palumbo, é essencial que as pessoas afetadas por crimes, muito deles bárbaros, tenham conhecimento sobre a liberação dos condenados, especialmente em situações delicadas como concessão de liberdade provisória. “É inadmissível que as vítimas sejam deixadas no escuro sobre o status dos condenados, o que poderia colocar em risco sua segurança, integridade física e emocional”, afirmou.

Dados protegidos
O texto prevê ainda a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que deverão ser utilizados exclusivamente para a notificação.

Regulamento posterior disporá sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e detalhará as medidas de proteção às vítimas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub