O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Fonte: Agência Brasil
- Dia Mundial do Refugiado: pedidos de asilo aumentam 11% no Brasil em 2025
- Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro sobre arma apreendida pela PM
- Envolvido em tiroteio na campanha eleitoral de 2022 é preso na Bolívia
- BID anuncia US$ 5,8 bilhões para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
- Mendes vota para manter íntegra da invalidação do marco temporal